Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Seguro. Vida e Acidentes Pessoais. Apólice. Cancelamento. Inadimplemento decorrente de insuficiência de fundos para o débito automático do prêmio em conta corrente por dois meses consecutivos. Causa prevista em cláusula contratual para o cancelamento. Notificação para constituição em mora. Inexigibilidade. Indenização improcedente. Recurso não provido.
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