Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Financiamento para a construção de imóveis. Edificações financiadas sob a instituição de hipoteca. Invocação do direito de sequela pelo agente financeiro. Descabimento. Tais agentes, têm plena ciência de que as unidades imobiliárias erigidas pela construtora, tomadora do financiamento, serão alienadas a terceiros, que representam adquirentes de boa-fé. Responsabilidade dos terceiros, exclusivamente, pelo adimplemento da dívida que assumiram com a construtora. Recurso não provido.