Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Fraude à execução. Penhora. Agravantes que requerem a declaração de nulidade da decisão que reconheceu a ineficácia da doação do imóvel objeto de penhora – Terceiros interessados. Incidente inadmissível. Discussão quanto à ineficácia da aquisição do imóvel penhorado que deve ser feita em embargos de terceiro. Preclusão. Inocorrência. Preclusão que não se opera contra quem não foi parte. Recurso em parte provido.