Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.1240.0000.9500

1 - TJSP Contrato. Abertura de crédito em conta corrente e empréstimo. Revisão para manutenção do equilíbrio contratual. Possibilidade. Relação de consumo caracterizada. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Recurso da autora provido e não provido o do réu.

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