Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Pescadores profissionais. Queda da piscosidade do rio. Redução da pesca causando prejuízos aos pescadores da região. Descabimento. Inexistência de prova no sentido de ser responsabilidade direta da ré a diminuição da pesca bem como não demonstração dos prejuízos. Ação julgada improcedente. Condenação dos apelantes por litigância de má-fé afastada. Recurso parcialmente provido.

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