Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Danos materiais. Pretensão da TELESP à indenização por rompimento de cabos telefônicos. Inadmissibilidade. Realização de obra pela Municipalidade de Atibaia com retro escavadeira. Inexistência de autorização ou conhecimento da Prefeitura da existência de cabos. Ocorrência. Existência de excludente de responsabilidade cuja prova competia ao autor. Sentença mantida. Recurso improvido.
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