Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Compromisso de compra e venda. Bem imóvel. Rescisão em virtude do não cumprimento de obrigação assumida pelo promissário comprador de liberação de veículo dado como parte do pagamento. Contraprestação pelo credor que também não consta ter sido adimplida. Devedor que não pode ser reputado como moroso. Obrigação assumida pelo comprador que deve ser convolada em perdas e danos, na impossibilidade de ser cumprida, e não em rescisão do contrato principal. Sentença de procedência revertida. Recurso provido.