Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tutela antecipada. Rescisão contratual cumulada com reintegração de posse. Antecipação deferida. Descabimento. Cláusula resolutiva expressa. Irrelevância. Prévio desfazimento do liame contratual para caracterização do esbulho. Necessidade. Decisão reformada. Recurso provido.
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