Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Serviços bancários. Caderneta de poupança. Restituição de valores com da devida correção monetária. Utilização do salário mínimo no período que antecedeu a institucionalização da correção monetária para atualização do valor principal. Aplicação da Lei nº: 4357/64. Incidência do IPC (janeiro de 1989). Impossibilidade. Hipótese. Recurso da instituição bancária parcialmente provido.