Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Usucapião. Imóvel rural. Requisitos. Ausência. Pedido fundamentado no CCB, art. 1239. Autores que possuem outros imóveis em Município de outra unidade da Federação e que não residem no imóvel usucapiendo. Não comprovação do exercício da posse pelo prazo legal exigido. Usucapião não reconhecida. Recurso não provido.

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