Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE SEMOVENTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURADO.
ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE REJEITADA POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA INDISPENSABILIDADE DOS VEÍCULOS PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DO EXECUTADO. MAGISTRADO DEIXOU DE SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA. ... ()
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