Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM. VÍNCULO AFETIVO COMPROVADO POR PROVA TESTEMUNHAL E ESTUDO SOCIAL. FORMALIZAÇÃO DO REGISTRO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

Recurso de apelação interposto por Ana Sabrina Ferreira contra sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem em relação a Gilberto Melo, proferida nos autos de ação de investigação de paternidade/reconhecimento socioafetivo, ajuizada em face de João Batista Melo e outros. A sentença entendeu não comprovada a existência do vínculo socioafetivo. A apelante sustenta que as provas orais e o estudo social evidenciam o afeto e o reconhecimento público da relação paterno-filial. ... (Continua)