Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Patente a verossimilhança dos fatos alegados e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, forçosa a antecipação para sobrestar o pagamento de mensalidades de plano de saúde com referência a meses em que o serviço não foi disponibilizado ao beneficiário em razão de alegado indevido cancelamento, ressaltado que a medida é reversível podendo os valores futuramente receber quitação com os devidos acréscimos. Antecipação de rigor. Recurso provido.