Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação indenizatória. Concessão da antecipação para determinar a companhia de saneamento realização de obras impedindo vazamentos de esgoto no imóvel dos demandantes. Danos evidenciados nos autos. Situação de insalubridade que é imposta aos moradores. Presença do «fumus boni iuris e do «periculum in mora. Decisão antecipatória mantida. Recurso da empresa não provido.