Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E REFINANCIAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO. INDÍCIOS DE FRAUDE. BOA-FÉ DA PARTE AUTORA DEMONSTRADA. DESCONTOS INDEVIDOS. REPETIÇÃO DE FORMA SIMPLES E EM DOBRO. MODULAÇÃO DO EARESP 676.608/RS. POSSIBILITADA A COMPENSAÇÃO COM OS VALORES DEPOSITADOS. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. BAIXA RENDA. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. DANO MORAL DEVIDO NO CASO EM TELA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MINORADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.