Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF RECURSO INOMINADO. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PREPARO RECOLHIDO. PRELIMINAR ALEGADA EM CONTRARRAZÕES REJEITADA. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. SISTEMA «CREDIT SCORING". LICITUDE. TEMA 710/STJ E SÚMULA 550/STJ. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA.
1. Não prospera a impugnação ao pedido de gratuidade de justiça lançada nas contrarrazões se a recorrente efetua o recolhimento do preparo. Preliminar alegada em contrarrazões rejeitada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote