Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA DE IMÓVEL - ARGUIÇÕES DE NULIDADES - INEXISTÊNCIA -

Questões já apreciadas anteriormente - Valor da causa - Retificação corretamente determinada - Diferença na quantia a ser recolhida, em razão da distribuição dos embargos de terceiro - Possibilidade de diferimento do recolhimento para o final do processo, tendo em vista o valor envolvido na demanda - Ausência de prejuízo - Recurso parcialmente provido... (Continua)