Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Prestação de contas. Primeira fase. Pretensão a realização de provas. Obrigatoriedade da prestação das contas reclamadas e demonstração da existência de crédito ou débito de forma clara, ordenada e objetiva. Necessidade de instrução probatória caracterizada. Necessidade da prova ser ampla, irrestrita e cabal para que o julgador possa fundamentar sua convicção. Preliminar escorreita e objetiva. Cerceamento de defesa caracterizado. Sentença anulada para realização das provas reclamadas. Recurso provido.