Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida e Acidentes Pessoais. Indenização. Descabimento. Má-fé caracterizada. Omissão do segurado de que na data da proposta padecia de moléstia crônica. Indenização indevida. Omissão que influi na aceitação da proposta ou na fixação da taxa do prêmio. Obrigação da Seguradora ao pagamento do seguro contratodo afastada. Recurso provido.