Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida e Acidente Pessoais. Segurados que pactuaram contrato de seguro de vida que previa resgate do valor pago a título de prêmio. Oferta voltada ao consumidor que é regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 30. Consentimento dos segurados que adveio de oferta por parte de funcionários da instituição financeira. Resgate total do prêmio pago. Admissibilidade. Indenização. Sentença que acolheu parcialmente o pedido, mantida. Recursos improvidos.