Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Atentado violento ao pudor. Descaracterização. Insuficiência probatória. Declarações contraditórias da vítima. Dúvida a respeito da materialidade. Prova concentrada na palavra da ofendida. Aplicação do princípio «in dubio pro reo. Absolvição decretada. Recurso provido.

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