Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Comissão. Corretagem. Mediação. Contrato de resultado. Realização do negócio. Necessidade. Hipótese em que não tendo sido concretizado o negócio, deve ser afastada a obrigação do pagamento da comissão. Ademais, há cláusula expressa no sentido de que a comissão só seria devida quando da assinatura do Instrumento Particular de Venda e Compra do Imóvel. Não conheceram do agravo retido e negaram provimento ao recurso.