Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.7400.5015.0100

1 - TJSP Sentença. Cumprimento. Ação de cobrança. Expurgos inflacionários. Caderneta de poupança. Impugnação após o bloqueio integral do valor controvertido, suspensão da execução e determinação de remessa dos autos à Contadoria Judicial para conferência dos cálculos apresentados pelas partes. Inconformismo do credor. Alegação de que a impugnação, na espécie, é mero incidente processual e, em regra, deve ser recebido sem o efeito suspensivo, bem como há equívoco ao não ser liberado o levantamento do valor incontroverso. Acolhimento parcial. Requisitos exigidos pelo CPC/1973, art. 475-Mpreenchidos para a concessão da medida. Execução que deverá prosseguir quanto ao valor controverso. Recurso parcialmente provido.

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