Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extinção do processo. Ação demarcatória. Limite dos imóveis confinantes. Perímetros fixados nos títulos de propriedade dos imóveis que se apresentam sobrepostos em área limítrofe especificada pela prova técnica. Impossibilidade da demarcação diante da falha observada nas matrículas constantes no registro imobiliário. Necessidade de correção para após perseguir a fixação de novos limites entre os imóveis lindeiros. Extinção do processo mantida. Recurso desprovido, com observação.

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