Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Vício do produto. Concreto utilizado em construção civil. Comprovação pelo autor de graves defeitos na obra, com fissuras, trincas e rachaduras. Defeito do material comprovado. Responsabilidade objetiva do fornecedor caracterizada. Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Dever de indenizar. Arbitramento por danos emergentes efetuado de acordo com a prova pericial. Lucros cessantes reduzidos que serão apurados por arbitramento. Recurso parcialmente provido.