Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.7400.5005.5300

1 - TJSP Seguro. Vida e Acidentes Pessoais. Cobertura. Cláusula de exclusão por agravamento do risco. Existência. Seguradora que fez farta prova de que houve por parte do segurado ato que excluiu a obrigação de indenização securitária. Ação de cobrança improcedente. Recurso provido.

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