Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Violação de direito autoral. Caracterização. Materialidade e autoria demonstradas pelo farto e contundente conjunto probatório. Confissão pelos réus da prática da infração tanto na fase inquisitorial quanto em juízo. Laudos periciais e provas orais a corroborarem. Prisão em flagrante. Presença do elemento normativo do tipo penal. Identificação das obras contrafeitas. Responsabilização inafastável. Condenação mantida. Recurso improvido.