Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS. ACÓRDÃO QUE AFASTOU PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PRINCIPAL E NEGOU PROVIMENTO AO APELO ADESIVO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS.

1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade, deu parcial provimento ao recurso principal e negou provimento ao apelo adesivo, para determinar a inclusão, na partilha, das parcelas pagas após julho de 2015 referentes a imóvel localizado em Soledade de Minas/MG, mantendo a divisão em partes iguais entre os ex-cônjuges. A parte embargante alegou contradição quanto ao afastamento da preliminar e omissões relativas à fundamentação sobre a partilha e à análise das provas de construção de benfeitorias em imóvel rural. ... (Continua)