Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E RECEPTAÇÃO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO CLONADO. REITERAÇÃO DELITIVA. DESCUMPRIMENTO DE PRISÃO DOMICILIAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
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