Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.4075.4012.6900

1 - TJSP Correção monetária. Caderneta de poupança. Planos econômicos. Cobrança de diferença de remuneração. Tabela prática. Inaplicabilidade. Hipótese de incidência de índices próprios da caderneta de poupança. Recurso parcialmente provido.

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