Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Reivindicatória. Usucapião alegado como defesa. Demonstração de que a área pretendida vem sendo ocupada pelos réus e antecessores há mais de 40 anos. Usucapião ordinário. Improcedência da ação. Impossibilidade de se levar a sentença a registro em cartório imobiliário. Sentença reformada. Recurso provido.
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