Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Documento. Juntada após a prolação da sentença. Possibilidade, pois não foram consideradas como prova para embasar a condenação. Ausência de prejuízo aos réus. Caracterização como mera irregularidade. Provas, ademais, que em nada influenciariam no julgamento do feito e nem poderiam, sendo possível até mesmo seu pedido de desentranhamento. Cerceamento de defesa inexistente