Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência Médica. Ação de cobrança. Contrato de atendimento médico hospitalar firmado por ocasião de necessidade de internação urgente. Regras claras. Não corporificação de estado de perigo a justificar a sua não validade. Compromisso legítimo. Carreamento da obrigação a terceiros que não encontra fundamento legal. Modicidade dos valores cobrados que não qualificam abuso. Obrigação contraída que impõe o dever de cumprimento. Recurso improvido.