Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.4075.4005.3500

1 - TJSP Penhora. Modalidade «on line. Execução hipotecária. Imóvel que garantia execução foi arrematado em ação de cobrança de condomínio. Hipótese em que a garantia da execução foi extinta, persistindo, no entanto a dívida em questão. Possibilidade de continuar a execução com base em título executivo extrajudicial. Inexistência de óbice em ser efetivada penhora «on line de numerário da executada, com o fim de garantir a satisfação do crédito. Recurso provido.

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