Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Cartão de crédito - Ação declaratória c/c indenizatória - Sentença de rejeição dos pedidos, com a condenação da autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé - Irresignação improcedente - Solução atribuída ao litígio não mais discutida nesta esfera recursal - Litigância de má-fé bem proclamada - Ação temerária, que procurou distorcer a realidade dos fatos com vistas à obtenção de vantagem indevida - Inexistência de exagero na multa assim imposta à autora - Sentença mantida.