Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Veículo. Apólice. Substituição de rastreador e bloqueador sem comunicação à seguradora. Dispositivos que influíram na avaliação do risco e na fixação do valor do prêmio. Cláusula contratual que prevê a desobrigação de indenizar em caso de troca sem anuência da seguradora. Abusividade. Ausência. Improcedência da ação de cobrança mantida. Recurso não provido.