Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Calúnia. Caracterização. Ofensa dirigida a magistrada no sentido de que vendera sentença. Conduta delituosa comprovada nos autos. Gravames provocados à justiça e ao estado democrático de direito. Existência. Constrangimento gerado na comarca onde lançado o boato até o efetivo desmentido. Ocorrência. Absolvição do acusado. Impossibilidade. Recurso não provido.

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