Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Acidente do trabalho. Perda auditiva. Ausência de nexo causal. Improcedência. Alegação recursal de que o fato da incapacidade constatada não ter relação com o trabalho, não afasta a procedência do pedido, já que a Lei 8213/91, dispõe que o acidente de qualquer natureza enseja a concessão de auxílio-acidente. Inadmissibilidade. Inteligência do art. 86, ««caput, c.c. Art. 19, do mesmo diploma legal. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote