Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda mercantil. Rescisão. Bens móveis. Reserva de domínio. Busca e apreensão. Liminar. Pressuposto. Comprovação da mora através de protesto do título. Requisito preenchido. Exegese do CPC/1973, art. 1071. Recurso provido.

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