Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tutela antecipada. Ação anulatória de cláusula contratual. Plano de saúde. Concessão. Necessidade. Hipótese. Verossimilhança das alegações relativas a abusividade do aumento de mensalidades. Existência. «Periculum in mora. Ocorrência. Recurso do contratante provido.
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