Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL. PESSOA PÚBLICA. AUTOR QUE ERA VEREADOR NA ÉPOCA DO FATO. CRÍTICAS TECIDAS EM REDE SOCIAL QUE, NO CONTEXTO DA PUBLICAÇÃO, DEMONSTRAM HAVER VIOLAÇÃO À HONRA, INTIMIDADE E VIDA PRIVADA DO AUTOR, NÃO SE REFERINDO A COMENTÁRIOS ACERCA DO DESEMPENHO DO CARGO PÚBLICO. OFENSA PESSOAL CONFIGURADA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 

RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)