Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECEBIDO COMO APELAÇÃO CRIMINAL. DANO E INJÚRIA QUALIFICADA (ART. 163 E ART. 140 C/C 141, III, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA QUE ABSOLVEU EM RELAÇÃO AO CRIME DE DANO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DA QUERELADA, EM RECONHECIMENTO DE PERDÃO JUDICIAL EM RELAÇÃO AO CRIME DE INJÚRIA. RECURSO DA QUERELANTE, PRETENDENDO A CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. DÚVIDAS ACERCA DA AUTORIA DOS DANOS. TESTEMUNHAS QUE CONFIRMARAM QUE HAVIA DIVERSAS PESSOAS EM TORNO DO VEÍCULO E O SACUDIRAM, NÃO SENDO POSSÍVEL DETERMINAR QUEM TERIA CAUSADO AS AVARIAS. CONFISSÃO DA QUERELADA ISOLADA. INTELIGÊNCIA DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 197. CRIME DE INJÚRIA. SITUAÇÃO DE RETORSÃO IMEDIATA. QUERELANTE QUE DEU INÍCIO ÀS AGRESSÕES VERBAIS, PROFERINDO INJURIA RACIAL CONTRA A QUERELADA, CULMINANDO EM POSSÍVEIS OFENSAS MÚTUAS. INJÚRIA PROFERIDA NO CALOR DA DISCUSSÃO QUE, NO PRESENTE CASO, GERA DÚVIDA SOBRE A INTENÇÃO DE OFENDER. SENTENÇA MANTIDA.