Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. FACTA. JUROS. ABUSIVIDADE. COMPENSAÇÃO. REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBENCIA RECURSAL.

JUROS REMUNERATÓRIOS: No contrato em discussão, devem os juros remuneratórios serem limitados à taxa média de mercado, no período da contratação, pois as contratadas excessivamente refogem à média. Readequação dos juros remuneratórios em razão da ausência de demonstração de fatos peculiares que justificariam o pactuado no contrato (REsp. Acórdão/STJ). Recurso não provido.... (Continua)