Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RESISTÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. Apelação criminal interposta pela defesa contra sentença que condenou o réu nas sanções do CP, art. 329, à pena de 02 meses e 08 dias de detenção, em regime inicial aberto, com suspensão condicional da pena. ... ()
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