Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTORA QUE COMPROU TELHAS DA RÉ E REVENDEU AOS SEUS CLIENTES. PRODUTOS QUE APRESENTARAM DEFEITO, CAUSANDO INFILTRAÇÃO NOS IMÓVEIS DOS CLIENTES. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CORROBORA A TESE INICIAL. PROVA TESTEMUNHAL QUE É CLARA AO CONSTATAR QUE HAVIA DEFEITO NO PRODUTO, AFASTANDO A TESE DE QUE HOUVE ERRO NA INSTALAÇÃO DAS TELHAS. AUTORA QUE ARCOU COM A SUBSTITUIÇÃO DOS PRODUTOS COM DEFEITOS PARA OS CLIENTES. DANO MATERIAL COMPROVADO E DEVIDO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A SITUAÇÃO CAUSOU LESÃO À HONRA OBJETIVA - IMAGEM, NOME, BOA FAMA DA AUTORA. DANO MORAL DA PESSOA JURÍDICA QUE NÃO SE CONFIGURA IN RE IPSA. ENTENDIMENTO DESTE RELATOR, ADEMAIS, DE QUE A REFERIDA ESPÉCIE DE DANO NÃO PODE TER VIÉS PUNITIVO, MAS SOMENTE REPARATÓRIO. CASO DOS AUTOS QUE SE RESOLVE PELA VIA DOS DANOS MATERIAIS. ÔNUS SUCUMBENCIAL. DIVISÃO PROPORCIONAL À SUCUMBÊNCIA DAS PARTES. TEORIA DA CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS ARBITRADOS. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.