Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Previdência. Privada. Revisão de pensão. Índice de contribuição. Faixa etária. Renda mensal inicial. Revisão do cálculo. Negócio jurídico. Vício de consentimento. Anulação. Prova pericial. Desnecessária. Decadência.

«1. A reconsideração de decisão anterior, a fim de aplicar a alteração da orientação jurisprudencial e nos exatos limites do inconformismo deduzido nas razões do especial, não configura ofensa ao princípio do dispositivo. ... (Continua)