Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios no agravo regimental no recurso especial. Oposição de dois embargos declaratórios, pela mesma parte, contra o mesmo acórdão. Preclusão consumativa e violação ao princípio da unirrecorribilidade. Embargos de declaração não conhecidos.
«I. Embargos Declaratórios opostos em 13/04/2016, a acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, publicado em 14/03/2016. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote