Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.0717.8631.0367

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. LAUDO PERICIAL CONTÁBIL. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. DECISÃO MANTIDA.

Diante da observação, pela perícia oficial, da decisão judicial que constituiu o título executivo, deve ser mantida a decisão que homologou o valor do débito remanescente.... ()

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