Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. 

MÉRITO. A filmagem e posterior apreensão do adolescente escondendo uma sacola plástica em via pública, contendo quantidade considerável de porções individualizadas de cocaína, a confissão extrajudicial do adolescente, e as recentes apreensões anteriores do menor em situações de traficância, conjuntamente analisadas, tornam pouco plausíveis os contra-argumentos trazidos pela combativa defesa, restando induvidosa a prática do ato infracional de tráfico de drogas pelo adolescente. Procedência mantida. ... (Continua)