Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.9800.9009.5700

1 - TJSP Acidente do trabalho. Auxiliar de serviços gerais. Acidentes típicos. Lesões no pé direito, no nariz e no 4º dedo da mão direita. Prova pericial que é desfavorável ao obreiro. Redução da capacidade laborativa não verificada. A concessão do benefício acidentário depende necessariamente da comprovação do nexo causal entre a moléstia e o trabalho e da efetiva incapacidade profissional dela resultante. A falta de qualquer um desses requisitos inviabiliza a reparação no âmbito da legislação infortunistica. Recurso não provido.

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